quarta-feira, 13 de julho de 2011

21 ANOS: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CHEGA A MAIORIDADE!!



Hoje o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está completando 21 anos.

Em 13 de Julho de 1990 foi aprovado o ECA em substituição ao Código de Menores (1979) com o desafio de retirar crianças e adolescentes da vulnerabilidade.

O ECA foi criado para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo uma nova maneira de legislar já que foi feito de forma participativa, sendo esse o primeiro legado. O segundo legado foi a determinação das diretrizes básicas para a elaboração das políticas públicas para crianças e adolescentes no país.

A insatisfação com o ECA é assunto preocupante, a maioria das pessoas acredita que o estatuto é "paternalista" em relação as atos infracionais, deixando na prática nenhum tipo de punição ou educação, além de ser utilizado por grupos criminosos, fazendo com que o adolescente se responsabilize por crimes que nao cometeu tirando a responsabilidade dessas pessoas.

Os desafios ainda são muitos, combate à exploração do trabalho infantil, exploração sexual, enfrentamento as drogas e profissionalização para o mercado de trabalho.

Mas não podemos deixar de comemorar esse instrumento fundamental de proteção das nossas crianças e adolescentes.
O ECA é uma bandeira que vale a pena lutar.



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