Hoje o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está completando 21 anos.
Em 13 de Julho de 1990 foi aprovado o ECA em substituição ao Código de Menores (1979) com o desafio de retirar crianças e adolescentes da vulnerabilidade.
O ECA foi criado para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo uma nova maneira de legislar já que foi feito de forma participativa, sendo esse o primeiro legado. O segundo legado foi a determinação das diretrizes básicas para a elaboração das políticas públicas para crianças e adolescentes no país.
A insatisfação com o ECA é assunto preocupante, a maioria das pessoas acredita que o estatuto é "paternalista" em relação as atos infracionais, deixando na prática nenhum tipo de punição ou educação, além de ser utilizado por grupos criminosos, fazendo com que o adolescente se responsabilize por crimes que nao cometeu tirando a responsabilidade dessas pessoas.
Os desafios ainda são muitos, combate à exploração do trabalho infantil, exploração sexual, enfrentamento as drogas e profissionalização para o mercado de trabalho.
Mas não podemos deixar de comemorar esse instrumento fundamental de proteção das nossas crianças e adolescentes.
O ECA é uma bandeira que vale a pena lutar.
